Empresarial

Jurisprudência em destaque:

INFO 561: FIXAÇÃO DE CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA

08/06/2015 22:00
Quando a relação estabelecida entre as partes for eminentemente comercial, a cláusula que estabeleça dever de abstenção de contratação com sociedade empresária concorrente pode irradiar efeitos após a extinção do contrato, desde que limitada espacial e temporalmente. Inicialmente, deve-se buscar,...